Banco Central regula ativos virtuais e criptomoedas

O Banco Central regulamentou, nesta segunda-feira (10/11), a prestação de serviços com ativos virtuais e estabeleceu regras para o funcionamento das empresas do setor. As novas normas criam as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) e definem o enquadramento das operações com criptoativos no mercado de câmbio e de capitais internacionais.

Com a regulação, companhias que atuam com compra, venda, intermediação ou custódia de criptoativos deverão obter autorização do Banco Central para operar. A medida inclui também bancos múltiplos, comerciais, de investimento e corretoras, que poderão oferecer esses serviços conforme classificação de atividade, intermediária, custodiante ou corretora. As regras passam a valer em 2 de fevereiro de 2026, com período de transição para adaptação das empresas.

Segundo o BC, o objetivo é inserir o mercado de ativos virtuais no ambiente regulado, garantindo mais segurança e transparência para investidores e consumidores. As SPSAVs terão de adotar padrões rígidos de governança, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro, além de informar com clareza os riscos e custos das operações e avaliar o perfil de risco de cada cliente antes de autorizar transações complexas.

A instituição destacou que a regulação é um marco de segurança para o setor e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, inspiradas no modelo europeu MiCA e nas recomendações do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). As plataformas deverão ainda implementar mecanismos para evitar manipulação de preços e uso de informações privilegiadas e responder integralmente por falhas ou perdas causadas por negligência.

Fonte: correiobraziliense