Entendendo a Agenda Tributária da Receita Federal


Mensalmente, para se manter em dia com atribuições estabelecidas por órgãos fiscalizadores, como INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho e outros, empresas e contribuintes precisam cumprir com uma série de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.

Para pessoas jurídicas, entre as obrigações estão a EFD Reinf, SPED ECF, ECD, Contribuições, DME, DIRF, DCTFWeb, GFIP, PGDAS-D e outras. 

Já para pessoas físicas, são a Previdência Social (contribuição previdenciária), o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e demais.

Onde verificar a agenda tributária da RFB?

A agenda tributária federal pode ser acessada no site da Receita Federal: Veja:

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Na aba ‘Receita Federal’ na lateral superior esquerda, clique na figura dos três traços.
  • O menu ‘Assuntos’ será aberto. Clique em ‘Agenda Tributária’. A página com as agendas será aberta

Obrigações principais e obrigações acessórias

 

Obrigações principais são aquelas em que se tem de pagar o tributo devido. Ou seja, têm como objeto o pagamento de um tributo ou de uma penalidade.

São os tributos em si como os impostos, as contribuições, as taxas e toda e qualquer cobrança advinda do Estado, e que esteja relacionada à operação da empresa.

As obrigações acessórias são um conjunto de declarações que devem ser realizadas no decorrer do ano, para que os órgãos fiscalizadores possam observar e fiscalizar os valores pagos em tributos.

Elas são utilizadas no apoio ao pagamento das obrigações principais, por exemplo: notas fiscais, DIRF, demonstrações contábeis, folha de pagamento e assim por diante, 

Entendendo a agenda tributária

A agenda tributária está dividida em texto principal e anexo único.

No texto principal são encontrados todos os detalhes dos pagamentos dos tributos, seja por Guia da previdência Social (GPS) ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

Já o anexo único está dividido em duas partes:

Obrigações principais:

 
  • Data de vencimento: Data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos.
  • Descrição do tributo: Explica qual tributo deve ser pago.
  • Código DARF/GPS: Também chamados de números de referência, são as numerações disponibilizadas pela Receita Federal caso seja necessário fazer um pagamento.
  • Fato Gerador: É o momento do surgimento de uma obrigação tributária. No caso do IPTU, por exemplo, é a data da aquisição do imóvel. Na tabela, é o período da apuração da obrigação.

Obrigações acessórias:

  • Data de apresentação: Data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos sem a incidência de multa.
  • Declarações, demonstrativos e documentos: Sigla e explicação de cada tipo de obrigação acessória.
  • Período de apuração: Intervalo de tempo em que as obrigações acessórias devem ser contabilizadas. 

Conclusão

É claro que este tipo de agenda é um pouco complicada para quem não está acostumado com estes termos contábeis. É preciso ter uma orientação sobre o assunto, pois é uma gama de informação em um único documento.

Até porque uma linguagem jurídica e contábil pode levar a diversas análises e interpretações.

Para ajudar e até simplificar um pouco este trabalho cada empresa pode providenciar a sua agenda fiscal e isso pode ser feito por meio de planilhas (tipo Excel) com página para cada obrigação; fazer uma agenda on line onde pode ser inserido a obrigação e a data de pagamento e, por fim, um quadro físico onde as obrigações podem ser escritas à mão.

Fonte: JornalContábil | 27/06/2022

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  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
  • INSS | Previdência Social.
  • ICMS | Transmissão Eletrônica de documentos fiscais emitidos em via única.
  • ICMS / REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).
  • ICMS.
  • ICMS | Operações ou prestações destinadas a não contribuinte.
  • ICMS/DAPI 1 | Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1).
  • ICMS | Usuário de sistema de processamento eletrônico de dados.
  • ICMS/EFD | Escrituração Fiscal Digital (EFD).
  • ICMS | Contribuinte com atividade econômica de laticínio, quando preponderar à saída de queijo; requeijão, manteiga, leite em estado natural ou pasteurizado, ou leite (UAT) UHT; cooperativa de produtores de leite.
  • ICMS | Contribuinte com atividade econômica venda de café cru em grão, realizada em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento com intermediação do Banco do Brasil.
  • ICMS | Diferencial de alíquotas nas operações interestaduais para consumidor ou tomador não contribuinte.
  • ICMS | Regime Normal | Contribuintes listados pela Sefaz - Imposto Complementar.
  • ICMS | Substituição Tributária.
  • ICMS | DAPE.
  • ICMS/Arquivo Magnético | Processamento de dados | Remessa de arquivo magnético.
  • ICMS | Combustíveis e afins.
  • ICMS | Serviços de comunicação.
  • ICMS | Diferencial de alíquotas | Parcela devida ao Paraná nas operações ou prestações que destinem bem, mercadoria ou serviços a consumidor final não contribuinte.
  • ICMS | Fecop | Diferencial de alíquotas devido em operação interestadual com bens destinados a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Estado do Paraná até o dia 15 do mês subsequente ao das saídas.
  • ICMS | Substituição Tributária | Cimento.
  • ICMS | Refinarias de petróleo e suas bases.
  • ICMS | Administradoras de cartões de crédito, débito e similares.
  • ICMS | Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
  • ICMS | Operações e prestações.
  • ICMS | Substituição Tributária.
  • ICMS | Escrituração Fiscal Digital (EFD).
  • ICMS | Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
  • ICMS-GIA-BF | Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF).
  • ICMS | DIFCON - Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS.