Acidente de trabalho
Um acidente de trabalho é definido pela legislação brasileira como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais (trabalhadores rurais, por exemplo), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Esta definição está descrita no artigo 19 da Lei nº 8.213/91.
Além dos acidentes típicos que ocorrem no ambiente de trabalho, a legislação também considera como acidente de trabalho:
- Doenças ocupacionais: aquelas que são adquiridas ou desencadeadas pelo exercício de uma atividade profissional.
- Acidentes de trajeto: aqueles que ocorrem no percurso da residência para o trabalho ou vice-versa.
- Acidentes equiparados a acidentes de trabalho: como agressões, sabotagens ou terrorismo, enchentes, desabamentos e outros eventos extraordinários.
Procedimentos em Caso de Acidente de Trabalho
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Primeiros Socorros: Prestar imediatamente os primeiros socorros à vítima. Caso seja necessário, acionar o serviço de emergência médica (Samu, bombeiros, etc.).
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Comunicação do Acidente:
- A empresa deve comunicar o acidente ao INSS através da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato às autoridades competentes.
- A CAT pode ser preenchida pela empresa, pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
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Assistência Médica: Garantir que o trabalhador receba o tratamento médico adequado, seja em hospitais, clínicas ou postos de saúde.
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Investigação do Acidente:
- A empresa deve investigar as causas do acidente para adotar medidas que evitem novas ocorrências.
- Essa investigação deve ser conduzida por uma equipe interna (como a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) ou externa, dependendo da gravidade do acidente.
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Registro e Documentação: Manter registros detalhados sobre o acidente, o atendimento prestado, os laudos médicos e todos os documentos relacionados.
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Acompanhamento e Reabilitação:
- Acompanhar a recuperação do trabalhador, garantindo que ele receba todo o apoio necessário durante o período de afastamento e recuperação.
- Quando necessário, encaminhá-lo para programas de reabilitação profissional.
Direitos do Trabalhador
O trabalhador acidentado tem direito a diversos benefícios, incluindo:
- Auxílio-doença acidentário: Pago pelo INSS desde o 16º dia de afastamento do trabalho.
- Estabilidade no emprego: Garantia de emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
- Aposentadoria por invalidez: Caso fique comprovada a incapacidade permanente para o trabalho.
- Indenizações: Caso fique provado que houve negligência ou falta de medidas de segurança por parte da empresa.
Obrigações da Empresa
A empresa deve:
- Cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, adotando todas as medidas necessárias para prevenir acidentes.
- Oferecer treinamento adequado aos empregados sobre prevenção de acidentes e uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
- Manter um ambiente de trabalho seguro e saudável.
É essencial que tanto empregadores quanto empregados estejam bem informados sobre as obrigações e direitos em relação aos acidentes de trabalho. A prevenção é sempre a melhor estratégia, mas quando o acidente ocorre, é fundamental seguir os procedimentos adequados para garantir a segurança, saúde e direitos do trabalhador.
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