Documentos de Competência Tributária Federal
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D O C U M E N T O S |
Tempo de Guarda |
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Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados) |
5 anos |
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Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte |
5 anos |
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Comprovantes da Escrituração (Notas fiscais e recibos) |
5 anos |
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Contratos de seguros de bens – documentos originais |
5 anos |
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Contratos de seguro de pessoas – documentos originais |
20 anos |
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Contratos Previdenciários Privados |
20 anos |
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Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
5 anos |
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Declaração de Ajuste Anual – IR Pessoa Física e comprovantes de deduções e outros valores |
5 anos |
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Declaração de Compensação de Tributos (PER/DCOMP) |
5 anos |
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Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF |
5 anos |
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Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF |
5 anos |
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Declaração de Informações das Indústrias de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal – DIPI-TIPI 33 |
5 anos |
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Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB |
5 anos |
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Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR |
5 anos |
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Declaração Especial de Informações – DIF - DIF Bebidas - DIF Cigarros - DIF Papel Imune |
5 anos |
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Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ |
5 anos |
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Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas das Empresas optantes pelo Simples e Inativas |
5 anos |
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Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON |
5 anos |
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Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF |
5 anos |
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Demonstrativo de Crédito Presumido - DCP |
5 anos |
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Extinção das debêntures - livros |
5 anos |
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Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – livros e documentos em geral - Pessoa física considerada empresária - Pessoa jurídica – lucro presumido - Pessoa jurídica – lucro real - Pessoa jurídica – lucro arbitrado - Impostos de Renda na Fonte (pessoa jurídica e física) - Imunes e Isentas - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Deduções do Imposto de Renda |
5 anos |
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Imposto sobre Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados – IE - comprovantes |
5 anos |
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Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros – II - Comprovantes |
5 anos |
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Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre operações relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF – comprovantes e informações |
5 anos |
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Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – comprovantes de escrituração fiscal e contábil |
5 anos |
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Livros obrigatórios de escrituração fiscal e comercial - Livro Diário - Livro Razão |
5 anos permanente 10 anos |
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Livros e Documentos pertinentes a ações judiciais ou administrativas |
Indeterminado |
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Sociedades Anônimas S/A – Títulos ou contratos de investimento coletivo |
8 anos |
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Títulos de Capitalização – documentos originais |
20 anos |
