Área do Cliente

Substituição tributária do ICMS no Simples Nacional

Entidades se reúnem Gilmar Mendes sobre a inconstitucionalidade da substituição tributária

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e representantes do setor produtivo brasileiro se reúnem nesta quarta-feira (24), com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a substituição tributária do ICMS no Simples Nacional.

A ADI tem o apoio do Sebrae, da Fenacon e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), formada pelas entidades Abras, Abad, Abrasel, Afrac, Alshop, Anamaco, CACB e CNDL. A ação, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes no STF, se opõe ao regime de substituição tributária das micro e pequenas empresas e defende que essa sistemática as obriga a pagarem mais impostos do que as grandes empresas.

A necessidade do recolhimento prévio do ICMS previsto na substituição tributária aumenta o custo das atividades dos pequenos negócios, que representam 98% das empresas brasileiras.

Serviço
Data: 24/10
Horário: 12h
Local: Gabinete do ministro Gilmar Mendes - STF

Fonte: Fenacon.org.br | 24/10/2018

Cotações e Índices

Moedas - 28/02/2020 16:04:49
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,498
  • 4,499
  • Paralelo
  • 4,420
  • 4,700
  • Turismo
  • 4,320
  • 4,680
  • Euro
  • 4,948
  • 4,951
  • Iene
  • 0,042
  • 0,042
  • Franco
  • 4,644
  • 4,647
  • Libra
  • 5,734
  • 5,779
  • Ouro
  • 237,690
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Saiba mais ...

Agendas Tributárias

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.

Saiba mais ...

Rua Evaristo da Veiga, 35 Sala 1406
Centro - Rio de Janeiro - RJ  |  CEP: 20031 925

(21) 25323258 - (21) 25323911 - (21) 22203550

Desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)