Governo publica decreto com contenção de R$ 31,3 bi nas despesas deste ano

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou, na noite desta sexta-feira (30/5), o detalhamento dos valores contidos do Orçamento de 2025 publicados no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP). A contenção de R$ 31,3 bilhões é composta de um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e por um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. 

De acordo com a regra fiscal aprovada em 2023, o governo federal diferencia contingenciamento, como uma contenção feita para alcançar a meta fiscal, de bloqueio, que é utilizado para garantir o cumprimento de gastos.

No decreto publicado nesta sexta, o governo detalha os valores que serão contingenciados e bloqueados do orçamento. Do total, R$ 24.196,50 se referem a despesas discricionárias (não-obrigatórias) que seriam direcionadas para os ministérios e órgãos do Executivo. O restante, que corresponde a R$ 7.135,50, seriam destinados a emendas parlamentares. 

Dentro das despesas discricionárias, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Todos os ministérios e órgãos federais atingidos pelo corte devem detalhar até o próximo dia 6 de junho quais serão os programas a serem contingenciados e bloqueados. 

O anúncio do congelamento dos gastos ocorreu em 22 de maio, no mesmo dia em que o governo publicou o decreto com as alterações no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Ambas as medidas, de acordo com o Executivo, servem para garantir o cumprimento da meta fiscal, que prevê um déficit zero nas contas públicas, com limite entre -0,25% e +0,25% do crescimento real da economia no ano anterior.

Fonte: Correio Braziliense