Segundo os empresários, se sancionada, a medida que aumenta tributação vai gerar desemprego e reduzir investimentos e não vai servir para compensar a redução do preço do óleo diesel

Entidades empresariais estão empenhadas em fazer gestões em Brasília para evitar a sanção presidencial ao projeto de reoneração da folha de pagamento de pelo menos 28 dos 56 segmentos empresariais beneficiados pela política, que entrou em vigor em 2011.

Ontem (28), o presidente da Câmara, Eunício Oliveira (MDB-CE), fechou acordo com os líderes para votar seis medidas provisórias em bloco e, em seguida, o projeto de reoneração. O projeto de lei que trata do assunto já foi aprovado, quarta-feira passada (24) na Câmara, com a inclusão de “zerar” a alíquota do PIS/Cofins do óleo diesel.

“Temos que liberar a pauta para ficar a disposição do Brasil”, afirmou Eunício, referindo-se à aprovação de urgência e votação do projeto. Até o fechamento desta edição, a matéria não havia sido votada. Segundo as entidades, se aprovada, a medida vai gerar desemprego e reduzir investimentos e não vai servir para bancar a redução do preço do óleo diesel. Pelo texto aprovado, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), todos os setores serão reonerados em 2021.

A reação dos empresários é animada também pelo levantamento preliminar feito pela consultoria legislativa da Câmara sobre o tema. Mostra que 32 setores voltarão a pagar contribuição patronal à Previdência Social mais cara, caso o projeto de reoneração vire lei, aumento devido à diferenças de nomenclaturas entre o projeto e a Receita Federal.

Para reforçar os argumentos dos contestadores, o próprio ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, admitiu ontem (28) que a reoneração, com previsão de gerar R$ 3 bilhões em 12 meses, não bancará o custo da perda de receita para reduzir o valor do óleo diesel. Guardia previu gastos de R$ 4 bilhões.

Fechamento de hotéis 

De acordo com presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, a política de reoneração pode provocar cerca de 20 mil demissões, inicialmente, no setor hoteleiro. “E isso só em hotéis urbanos”, afirmou ao DCI. “Nós somos um setor que emprega por excelência. A hotelaria passa por uma situação muito difícil, pela queda do poder aquisitivo, pela diminuição da atividade econômica e pela concorrência predatória, com serviços pela internet O que deixa uma situação de faturamento muito baixa”, acrescentou.

Caso haja a sanção presidencial da reoneração da folha de pagamento, a situação da hotelaria nacional, que ensaia uma recuperação, pode piorar ainda mais. Muitos hotéis, segundo Sampaio, podem fechar se o projeto de lei seguir em frente. “A reoneração de alguns setores e desoneração de outros foi colocada como trégua aos protestos dos caminhoneiros. E isso é muito grave.”

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, chamou de “equívoco” a proposta. Para Skaf, a reoneração da folha de pagamento “reduzirá a competitividade e aumentará o custo da mão de obra de setores importantes na geração de emprego, tais como têxtil, confecção, máquinas e equipamentos, mobiliário, calçados e outros ligados à indústria, prejudicando os já frágeis crescimentos da atividade econômica e do emprego”.

Criada na primeira gestão da ex-presidente Dilma Roussef, com a meta de aumentar a geração de emprego, da alíquota de 20% sobre a folha pagamento, as empresas beneficiadas passaram a pagar de 2% a 4,5% sobre a receita bruta.

Reforma tributária 

Para o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os parlamentares precisam consultar a sociedade. “O Congresso não pode agir de forma demagógica nessa hora. Temos que agir de forma responsável”, afirmou Monteiro. E aconselhou: “A população precisa ser ouvida. O que é mais importante, manter o benefício da desoneração em setores da economia ou reduzir tributos sobre combustíveis?”, questionou. Na avaliação dele, a reoneração terá efeitos ainda não mensuráveis para os segmentos que serão atingidos, o que irá exigir uma reforma tributária.

“Se quisermos criar uma sociedade dinâmica e mais justa precisamos criar um novo regime fiscal. É muito complicado falar em reoneração em um País onde o setor produtivo já está tão asfixiado, devido à carga tributária alta”, acrescentou.

Ameaça

Na avaliação de Gilberto Amaral, especialista em tributação e presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o governo está numa encruzilhada em busca de solução, ao apontar para o aumento de tributo mesmo diante da elevada carga tributária que já existe no País. “O governo não tem tempo , viabilidade técnica nem credibilidade para a aprovação de novos imposto ou aumento de imposto, como é o caso da reoneração”, disse o presidente do IBPT.

Na avaliação de Amaral, o governo será obrigado a fazer contingenciamento, ou seja, terá que fazer cortes orçamentários. “Até o final do ano, a população vai sentir esse impacto, o que vai acabar atingindo os serviços básicos da população, como saúde, educação e segurança”, previu.

Fonte: Fenacon | 29/05/2018