Estados Brasileiros Buscam R$ 1,17 Trilhão em Dívida Ativa: Impactos e Desafios para a Economia
Um levantamento recente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), utilizando dados de 2023, revela que os estados brasileiros buscam reaver R$ 1,17 trilhão em débitos registrados na dívida ativa, um montante que equivale a um ano e quatro meses de arrecadação desses entes.
A dívida ativa é composta por valores devidos por empresas e pessoas físicas, já analisados e julgados na esfera administrativa, como tribunais de taxas e secretarias de fazenda estaduais. Grande parte desses débitos ainda é objeto de discussão judicial.
ICMS lidera os débitos:
Nos estados, a maior parcela da dívida ativa é proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação estadual. Além dele, outros tributos como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) também contribuem para o montante.
Disparidades regionais:
Enquanto cinco estados (Mato Grosso, Amapá, Acre, Piauí e Amazonas) possuem dívida ativa inferior a 60% de sua arrecadação, São Paulo se destaca com uma queda na relação dívida/arrecadação, de 175% em 2023 para 155% em 2024, resultado do programa de transação tributária “Acordo Paulista”.
Grandes devedores:
O levantamento da Fenafisco identificou 50 empresas com débitos superiores a R$ 1 bilhão, totalizando R$ 150 bilhões. A tabela a seguir apresenta os cinco maiores devedores:
Desafios na recuperação de créditos:
A Fenafisco alerta para a baixa taxa de recuperação da dívida ativa (apenas 1% ao ano) e critica o uso de Refis (programas de refinanciamento) como forma de “premiar” devedores contumazes. A entidade defende a necessidade de instrumentos mais eficazes para evitar a inadimplência e punições mais severas para empresas devedoras.
Transparência e acesso à informação:
O estudo da Fenafisco revela dificuldades na obtenção de dados junto ao setor público, com estados como Amazonas, Mato Grosso e Distrito Federal não divulgando os nomes dos devedores, apesar da obrigatoriedade legal. A falta de transparência dificulta o controle e a cobrança dos débitos.
Impacto no PIB:
Em 2023, a dívida ativa estadual representou 11,66% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento em relação aos 11,35% registrados em 2021. A Fenafisco alerta para a necessidade de medidas enérgicas para recuperar os créditos e coibir práticas abusivas de planejamento tributário.
Implicações e recomendações:
- A alta inadimplência compromete a capacidade financeira dos estados e impacta a oferta de serviços públicos essenciais.
- É crucial investir em tecnologia e capacitação dos fiscos estaduais para otimizar a cobrança da dívida ativa.
- A transparência e o acesso à informação são fundamentais para o controle e a responsabilização dos devedores.
- A legislação tributária precisa ser aprimorada para coibir a inadimplência e punir empresas que praticam sonegação fiscal.
O levantamento da Fenafisco serve como um alerta para a necessidade de medidas urgentes para enfrentar o problema da dívida ativa e garantir a saúde financeira dos estados brasileiros.
Fonte: jornalcontabil
