O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) que passará a limitar, a partir de 1º de outubro, a tarifa do cartão de débito que as empresas credenciadoras, que disponibilizam as máquinas de cobrança, como Cielo e Rede, cobram dos bancos. Atualmente, não há limite para essa tarifa.

De acordo com o Banco Central, a expectativa é que a medida deve cortar custos dos comerciantes e, por consequência, reduzir preços ao consumidor. Isso acontece porque os lojistas precisam repassar às instituições financeiras um percentual do valor de cada compra paga com cartão de débito. Esse valor remunera tanto o banco (emissor) quanto a credenciadora.

Segundo circular do BC, a tarifa de intercâmbio, ou seja, o percentual que o banco repassa à credenciadora, passarará a ser limitada a 0,50% do valor da compra feita com cartão de débito, na média. Além disso, a tarifa máxima será limitada a 0,80% do valor da transação.

Atualmente, segundo o diretor de Política Monetária do BC, Reinaldo Le Grazie, a tarifa média de intercâmbio praticada no mercado é de 0,82%. Já a máxima atinge 1,12% por operação.

Segundo o BC, essa medida vai ter impacto na chamada "taxa de desconto", que embute todos os valores cobrados nas operações com cartões de débito, ou seja, as tarifas cobradas pelas bandeiras, pelas credenciadoras e também pelos bancos.

Atualmente, essa taxa de desconto está em 1,45% por operação, ou seja, por compra paga com cartão de débito. Se a limitação de tarifa imposta agora pelo BC for repassada integralmente aos lojistas, essa taxa de desconto pode cair cerca de 20% (valores aproximados).

Competição
O Banco Central diz que vai acompanhar o mercado para que a redução de custo chegue ao comércio e avalia que esse barateamento deve ser repassado aos clientes em função da competição existente.

"Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços", informou.

A expectativa da instituição é de que, com custos mais baixos, os cartões de débito "devem tornar-se mais competitivos, frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito, aumentando o seu uso".

"A maior transparência nos preços para o usuário final é essencial para que a sociedade como um todo tenha ganhos no melhor uso dos instrumentos de pagamento. O BCB também desenvolverá ações de comunicação e de educação financeira nesse sentido", acrescentou.

Comitês consultivos
O Banco Central também informou que divulgou edital propondo instituir "comitês consultivos de governança" no âmbito das bandeiras de cartões com a participação de emissores, credenciadores e membro independente, como "ambiente adequado para discussão de assuntos como estrutura de preços, acesso e tratamento de informações sensíveis, participação e gerenciamento de riscos".

"O BC quer ouvir do mercado a avaliação do impacto de potencial medida no processo decisório das bandeiras e na eficiência e segurança do mercado e de sugestões sobre a composição e as regras de funcionamento do Comitê", explicou.

Fonte: G1 GLobo | 26/03/2018