Arrecadação Federal bate recorde em outubro e soma R$ 247,9 bilhões

A arrecadação do governo federal alcançou R$ 247,9 bilhões em outubro de 2024, um aumento real de 9,8% em comparação ao mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (2/11) a Receita Federal. Esse valor é o maior já registrado para o mês na série histórica iniciada em 1995. 

O resultado histórico reflete tanto a adoção de medidas tributárias implementadas em 2023 quanto o bom desempenho da economia brasileira, que tem surpreendido positivamente. Entre as ações do governo que influenciaram a alta na arrecadação estão a tributação de fundos exclusivos e "offshores", mudanças na taxação de incentivos estaduais, retomada de impostos sobre combustíveis, limitação de pagamentos de precatórios e ajustes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Os dados da arrecadação também apontam que de janeiro a outubro, a arrecadação federal somou R$ 2,21 trilhões, considerando a inflação, o que representa um crescimento real de 9,8% em relação ao mesmo período de 2023. O montante também é recorde para o acumulado dos dez primeiros meses do ano.

Impacto nas contas públicas
O desempenho robusto da arrecadação é uma das principais apostas do governo para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit público em 2024, conforme estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância, admitindo um déficit de até R$ 28,75 bilhões sem configurar descumprimento da meta.  

Adicionalmente, despesas extraordinárias, como os R$ 38,6 bilhões destinados ao enfrentamento de enchentes no Rio Grande do Sul e os R$ 1,35 bilhão concedidos ao Judiciário e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estão fora do cálculo da meta fiscal. Apesar de serem medidas justificáveis, analistas criticam o elevado número de exceções, argumentando que elas comprometem a transparência e pressionam a dívida pública.

Fonte: correiobraziliense