Reforma tributária: entenda o que muda para o consumidor


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na última quarta-feira (24) o projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. A expectativa do governo é de que a pauta seja tramitada ainda este ano.

O projeto de lei complementar prevê diversas mudanças para os consumidores, que vão desde cashback para famílias de baixa renda em determinados bens e serviços até alíquota reduzida para carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves e produtos de origem animal.

Durante a entrega do projeto, o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, afirmou que a estimativa da alíquota média dos tributos sobre o consumo na reforma tributária está em 26,5%. Contudo, disse que o percentual pode chegar a 27,3%.

A CNN preparou uma guia com as principais alterações propostas na regulamentação da reforma.

 

Zerar imposto da cesta básica

Uma das propostas do governo, em conjunto com os estados, é de reduzir o número de produtos da cesta básica nacional que terão isenção de impostos sobre o consumo.

Por conceito, a cesta básica é o número de itens básicos para atender as necessidades de uma família. Poderão ser incluídos também produtos para limpeza e higiene pessoal.

Outra diretriz diz respeito à prioridade para alimentos, mais consumidos em lares mais pobres. A ideia é assegurar que o benefício tributário seja efetivamente apropriado para as famílias de baixa renda.

Segundo o texto, para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador para mensurar a relação do peso de cada alimento no orçamento das famílias mais pobres e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias.

 

Fonte: CNN Brasil

 

Moedas - 04/07/2025 18:30:02
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,414
  • 5,424
  • Paralelo
  • 5,394
  • 5,404
  • Turismo
  • 5,452
  • 5,628
  • Euro
  • 6,378
  • 6,394
  • Iene
  • 0,037
  • 0,038
  • Franco
  • 6,814
  • 6,831
  • Libra
  • 7,393
  • 7,406
  • Ouro
  • 580,324
  • 580,440
Mensal - 16/06/2025
  • Índices
  • abr/25
  • mai/25
  • Inpc/Ibge
  • 0,48
  • 0,35
  • Ipc/Fipe
  • 0,45
  • 0,27
  • Ipc-di/Fgv
  • 0,52
  • 0,34
  • Igp-m/Fgv
  • 0,31
  • -0,49
  • Igp-di/Fgv
  • -0,50
  • -0,85
  • Selic
  • 1,06
  • 1,14
  • Poupança
  • 0,67
  • 0,67
  • TJLP
  • 0,72
  • 0,72
  • TR
  • 0,17
  • 0,17
  • Salários.