Proposta polêmica: Estados buscam aumentar ICMS de 17% para 25% em pequenas compras


Uma proposta envolvendo o ICMS, atualmente em discussão nos estados brasileiros, está gerando controvérsia no cenário do comércio online. Trata-se do aumento da alíquota do ICMS para compras internacionais, que poderá passar de 17% para 25%.

Assim, caso aprovada, essa medida impactaria diretamente os produtos adquiridos em varejistas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shoppee. Entenda os detalhes desse debate e suas possíveis repercussões.

O debate sobre o aumento do ICMS
A proposta de aumento do ICMS para compras internacionais tem gerado intensos debates entre os estados e setores da indústria nacional. O objetivo seria equiparar a tributação desses produtos ao ICMS estadual, visto que o Imposto de Importação federal está zerado para compras de até US$ 50.

No entanto, essa medida tem sido objeto de preocupação por parte de diversas entidades empresariais e da população em geral.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e representantes de setores como calçados e vestuário têm pressionado o governo federal a rever a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A justificativa é que essa isenção prejudica a indústria nacional, que enfrenta uma concorrência desleal com os produtos importados.

Discussão na reunião do Comsefaz
O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) tem sido o palco principal para a discussão sobre o aumento do ICMS. A proposta de elevar a alíquota para 25% está sendo considerada como uma forma de regularizar as operações e combater a sonegação de tributos. No entanto, a decisão final ainda depende da aprovação nas Assembleias Legislativas dos Estados.

Caso o aumento do ICMS seja aprovado, os consumidores brasileiros podem sentir o impacto direto em seus bolsos, já que o custo de produtos adquiridos em varejistas internacionais tende a aumentar significativamente.

Ação no STF
Por outro lado, a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O governo aguarda a decisão do STF antes de tomar qualquer iniciativa nessa área, o que adiciona mais um elemento de incerteza a esse debate em curso.

O aumento do ICMS para compras internacionais é uma proposta polêmica que levanta questões importantes sobre a tributação no comércio online e o equilíbrio entre a concorrência nacional e internacional.

 

Fonte: Seu Crédito Digital

Moedas - 04/07/2025 18:30:02
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,414
  • 5,424
  • Paralelo
  • 5,394
  • 5,404
  • Turismo
  • 5,452
  • 5,628
  • Euro
  • 6,378
  • 6,394
  • Iene
  • 0,037
  • 0,038
  • Franco
  • 6,814
  • 6,831
  • Libra
  • 7,393
  • 7,406
  • Ouro
  • 580,324
  • 580,440
Mensal - 16/06/2025
  • Índices
  • abr/25
  • mai/25
  • Inpc/Ibge
  • 0,48
  • 0,35
  • Ipc/Fipe
  • 0,45
  • 0,27
  • Ipc-di/Fgv
  • 0,52
  • 0,34
  • Igp-m/Fgv
  • 0,31
  • -0,49
  • Igp-di/Fgv
  • -0,50
  • -0,85
  • Selic
  • 1,06
  • 1,14
  • Poupança
  • 0,67
  • 0,67
  • TJLP
  • 0,72
  • 0,72
  • TR
  • 0,17
  • 0,17
  • Salários.